Comissão do Senado aprova licença para trabalhador cuidar de filho doente

Pelo projeto, pais poderão se ausentar do trabalho, por até 30 dias por ano, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2010, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao empregado faltar ao serviço para acompanhar filho doente.

Conforme a proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), os pais poderão se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias por ano, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos, desde que a necessidade do acompanhamento em horário coincidente com o de sua atividade profissional seja atestada por laudo médico.

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou o relatório elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que concordou com a iniciativa, mas apresentou restrições quanto ao fato de o empregador ser obrigado a suportar mais esse encargo financeiro.

O continua tramitando e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

Fonte: Agencia Senado