Governo é contra redução da maioridade penal, diz ministro
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo é contra a redução
O Vice Presidente Michael Temer tambem se mostra contrário à redução da maioridade penal
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Ministro criticou a redução da maioridade penal nesta sexta-feira
Nesta quinta-feira, o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, disse que seu partido, o PSDB, deve apresentar no Congresso um
projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A
proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e
tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. A proposta
foi anunciada após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19
anos, por um jovem de 17 anos, durante um assalto em São Paulo. O menor
completou 18 anos hoje.
Segundo o ministro, é possível discutir um período de
transição para que aqueles menores infratores que completem 18 anos
durante a pena no abrigo sejam deslocados para outro espaço. A redução
da maioridade penal, no entanto, não acabará com fatos trágicos como o
que ocorreu na capital paulista, na avaliação de Carvalho. "Eu acho que a
ilusão de que reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no País
vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para 10 anos,
porque os traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor."
"Ao mesmo tempo que temos uma profunda dor e uma
solidariedade com a situação como essa, é próprio e necessário que os
governantes tenham muita maturidade no que falam e naquilo que propõem
em uma hora como essa. A situação é muito mais complexa do que ficar
mexendo na questão da idade penal', disse Carvalho.
Sobre o Juventude Viva, ele destacou que o programa
oferecerá oportunidades aos jovens negros que vivem na periferia. "O
Juventude Viva é um programa que previne, que dá alternativa sobretudo
ao jovem negro da periferia, que é a principal vítima, para que ele
tenha alternativas que não seja o tráfico de drogas, que o tire do
desemprego, que o tire da situação de marginalidade', disse Carvalho,
acrescentando que o programa depende da parceria com estados e
municípios e inclui projetos culturais e qualificação profissional.
Além de Carvalho, o vice-presidente Michel Temer (PMDB)
afirmou também nesta sexta-feira que é contrário à ideia de redução da
maioridade penal.
“Hoje
mesmo ouvi um argumento de que poderia se reduzir para 16 anos. Mas e
daí, se o sujeito tem 15 e comete um crime, reduz para 14? Não sei se é
por aí a solução. A solução talvez seja aquilo que o governo federal
está tentando fazer. Os mais sérios planos para se incentivar os
menores, para dar amparo. O Brasil Carinhoso é um exemplo”, afirmou,
depois de sessão de autógrafos de seu primeiro livro de poesias,
“Anônima Intimidade”, no Rio de Janeiro.
O vice-presidente da República, Michel Temer, se colocou
contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ele, a
medida poderia não solucionar a questão de existir muitos menores
cometendo crimes. Temer disse ser a favor de que haja medidas para
evitar que menores cometam infrações, com medidas de apoio do governo.
Foto: Daniel Ramalho / Terra
“Hoje mesmo ouvi um argumento de que poderia se reduzir
para 16 anos. Mas e daí, se o sujeito tem 15 e comete um crime, reduz
para 14? Não sei se é por aí a solução. A solução talvez seja aquilo que
o governo federal está tentando fazer. Os mais sérios planos para se
incentivar os menores, para dar amparo. O Brasil Carinhoso é um
exemplo”, afirmou, depois de sessão de autógrafos de seu primeiro livro
de poesias, “Anônima Intimidade”.
Temer frisou que a discussão sobre redução da maioridade
penal é um tema recorrente na sociedade. Ontem, o governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que o PSDB vai apresentar projeto para
reduzir a responsabilidade penal dos 18 para os 16 anos.
O tema voltou à tona após a morte do estudante de Rádio e
TV Victor Hugo Deppman, 19 anos, na noite de terça-feira, na zona leste
de São Paulo. Ele foi morto em frente ao prédio onde morava por um
adolescente de 17 anos. Sem reagir, Victor entregou o celular ao
suspeito. Durante a ação, com a dificuldade em tirar a mochila da
vítima, o infrator acabou disparando contra o universitário.
Após o crime, na manhã desta quinta-feira, o governador
de São Paulo comentou o tema, e pediu maior rigor na punição a menores
infratores.
"Mais uma vez, é um menor de 18 anos de idade que, daqui
a alguns dias, vai completar 18 anos, mas como foi uma semana antes de
completar 18 anos, ele vai ficar apenas 3 anos na fundação Casa. Vai
sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente",
criticou Alckmin.
O governador defendeu que, após atingirem a maioridade,
os presos sejam transferidos a presídios para cumprir o restante da
pena. "Nós defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que,
para casos mais graves e reincidentes, esse prazo (pena) seja bem maior
para estabelecer limites. E de outro lado, quem completou 18 anos, não
deve ficar na Fundação Casa", opinou.
Fonte: Terra
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