São Paulo – Parentes e amigos de pessoas que foram mortas em crimes
cometidos por adolescentes fizeram hoje (27) um protesto na Avenida Paulista
para pedir a redução da maioridade penal. Os manifestantes saíram em caminhada,
por volta das 14h, até a Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu. De
acordo com a Polícia Militar, 4 mil pessoas participaram do ato, que se
encerrou às 16h.
A atividade foi organizada pelo movimento Por um Belém Melhor, que reúne
moradores do bairro da zona leste onde o estudante Victor Hugo Deppman, 19
anos, foi morto durante um assalto em frente à casa dele. O caso trouxe à tona
o debate de revisão da maioridade penal, porque o assaltante era um adolescente
de 17 anos que, dias depois, completou 18. Como era menor de idade,
ele cumprirá medida socioeducativa.
“Se o menor cometeu um crime, independente da idade, precisa responder
pelo crime que cometeu. Precisamos mudar alguns pontos da legislação, como a
maioridade penal, e, principalmente , cumprir as leisque já existem”, diz
o empresário Luiz Carlos Modugno, 43 anos, presidente do movimento. Ele defende
que seja feito um plebiscito para que a população opine sobre a questão.
Para Demerval Riello, 44 anos, padrinho de Victor Hugo, o envolvimento
da família nesse movimento é uma forma de impedir que a morte do sobrinho seja
em vão. “Essa é nossa bandeira hoje. É o que a gente está se apegando para que
a morte dele tenha um significado. É preciso acabar com a impunidade e que a
pessoa, independente da idade, seja julgada pelo crime que cometeu”, disse.
Além dos parentes e amigos de Victor Hugo, participaram da manifestação
parentes de outros casos que tiveram a participação de adolescentes, como o do
casal de aposentados Ophélia e Orlando Botaro. “Eles foram mortos dentro de
casa, dias após a morte do Victor. O rapaz matou eles antes mesmo de roubar.
Ele já foi atirando”, disse a empresária Regina Botaro, nora do casal. Ela
também defende a redução da maioridade penal. “Estamos empenhados para essa
mudança”.
A redução da idade para penalização de adolescentes é motivo de
divergência. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas
de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda), mudar a lei é reconhecer a incapacidade do
Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude.
“Seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”, disse em
entrevista à Agência Brasil, no último dia 22.
O promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e
Juventude de São Paulo, por outro lado, acredita que o aumento dos atos
infracionais praticados por adolescentes, que cresceram aproximadamente 80% em
12 anos, justifica a revisão legislativa. “Desde a definição dessa idade penal
aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e
hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais
violento”, disse à Agência Brasil.
Fonte: Agencia Brasil
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