Deputado Luiz Humberto ajuda empresas com dívidas junto ao governo de Minas
O Conselho de Ética Pública (Conset) do governo de Minas determinou a exoneração da mulher do secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Antônio Eduardo Macedo Júnior, do gabinete do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
A medida tem como pano de fundo um enredo que envolve suspeita de tráfico de influência, improbidade administrativa e abuso de poder, além da remissão de dívidas fiscais oriundas da sonegação. O caso é investigado pelo Ministério Público Estadual.
O Hoje em Dia teve acesso a documentos que mostram como a história se desenvolveu. Por decisão do conselheiro presidente do Conset, desembargador
Hugo
Bengtsson Júnior, Laila Mendes Salim, casada com Macedo, teve que ser exonerada do gabinete do parlamentar. Lotada como assistente de gabinete, apesar de ser psicóloga, com clínica constituída, Laila foi exonerada em dezembro de 2012.Benesses
Na época, seu marido era superintendente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda. Sua função era, dentre outras atribuições, opinar sobre concessão de benefícios fiscais a empresas. O problema é que o deputado Luiz Humberto, para quem ela trabalhava, tem por hábito levar empresas, sobretudo do setor atacadista, para pedir benesses junto à Secretaria da Fazenda.
“Referido parlamentar, por vezes, acompanha empresários ou entidades representativas de setores econômicos em reuniões no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual para tratar de assuntos do interesse daqueles. Ocorre que a concessão de regimes especiais dá-se por ato do Superintendente de Tributação”, frisou o desembargador, em ofício sigiloso enviado ao secretário da Fazenda, Leonardo Colombini em setembro de 2012.
Ao concluir o relatório, em novembro do mesmo ano, o desembargador foi enfático. “A questão que envolve o superintendente de Tributação e o deputado foi pauta de reunião plenária e o Conselho de Ética entendeu que, do ponto de vista ético, há conflito de interesses em potencial. Não é recomendável que o agente público com poder de decisão receba benefícios de ordem pessoal de indivíduos que tenham interesses diretos em suas decisões”.
O problema é que, para o Ministério Público, o conflito pode parar na Justiça. Isto porque a Promotoria investiga a concessão de benefícios fiscais concedidos por Macedo a pessoas ligadas ao parlamentar.
Entre os beneficiados está o cunhado de Luiz Humberto, Luciano Humberto Rodrigues da Cunha. A dívida de R$ 2,7 milhões dele com o Estado foi perdoada, com aval de Macedo e graças a uma lei aprovada na Assembleia.
A lei também é motivo de investigação do Ministério Público. Macedo deixou a Secretaria da Fazenda em abril para assumir a secretaria adjunta da
pasta
de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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