Comissão de Trabalho aprova realização de provas em todas as capitais

A Comissão de Trabalho, de Adm. e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei nº 2349/07 que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A deputada Andreia Zito ressalta que muitas pessoas não têm condições de viajar para fazer provas (foto).

Foi aprovado parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), com substitutivo ao projeto oriundo do Senado. O texto original prevê apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para os cargos federais, o que “passa a impressão de que os empregos oferecidos por entes de direito privado integrantes da Administração Pública não se subordinam à lei”, na avaliação da deputada.

No substitutivo, a relatora elenca as instituições que devem realizar provas de concursos em todo o território nacional – toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público.

Inclusão

A proposta do Senado também estabelece que, caso haja menos inscritos que o mínimo previsto, a decisão sobre onde aplicar as provas deve ser decidida em regulamento. Para Andreia Zito, essa determinação é muito vaga. Por isso, seu substitutivo prevê que, nesses casos, a escolha dos locais de exame deverá seguir os critérios estabelecidos no edital.

Ainda conforme o texto aprovado na Comissão de Trabalho, as inscrições serão feitas preferencialmente pela internet, com possibilidade de utilização de outras formas, nos termos do edital. http://bit.ly/1635fyJ

A deputada destaca que, se aprovado, o projeto vai permitir a participação, nos concursos, de pessoas que não teriam condições de pagar pelos altos custos de passagens e hospedagem. “O que a gente está propondo é que, na mesma localidade onde as pessoas estão, elas possam fazer os seus concursos, porque, às vezes, a pessoa não tem condições de locomoção”, sustenta.

Tramitação

O texto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia sobre o Projeto de Lei aqui - http://bit.ly/1b5PLjd

Fonte: Agencia Camara e  Gabarito Final