Foto de divulgação
O relatório consolidado sobre as mais de 600 emendas apresentadas, até o final de 2012, ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) deverá ser apresentado nesta semana. A entrega do documento foi anunciada, na quarta-feira (7), pelo relator-geral da comissão temporária que analisa a proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT) durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em rápida prestação de contas, Taques ressaltou as diversas audiências públicas sobre o projeto realizadas pelo país ao longo de 2012. Esses debates estimularam o envio de sugestões ao projeto do novo Código Penal por mais de 300 associações civis, segundo o senador.
Após a entrega do relatório consolidado sobre as emendas de 2012, será reaberto prazo para apresentação de novas emendas. A expectativa de Taques é de concluir a votação do PLS 236/2012 até o final do ano.
A comissão temporária dedicada à análise da matéria é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC). O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011.
Na ocasião, foi instalada a comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O documentou resultou no PLS 236/2012.
Fonte: Diário do Nordeste
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