O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) informou, nesta quarta-feira, que
conseguiu a assinatura de 90% dos líderes partidários para concluir a
votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso
remuneratório nacional para policiais e bombeiros militares (300/08). Em
entrevista à Rádio Câmara nesta manhã, ele disse que os líderes de
todos os grandes partidos já firmaram apoio à chamada PEC 300. Mendonça
Prado espera obter as demais assinaturas ainda hoje, ao final de um
seminário sobre segurança pública, coordenado por ele.
A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2010 e, desde então, aguarda a análise dos deputados em segundo turno.
“A PEC 300 não diz respeito apenas a valor de remuneração. Ela tem
algo que é muito mais importante para a segurança pública, que é a
criação de um fundo constitucional, ou seja, a garantia de recursos para
a segurança pública. Hoje, o gestor público não está obrigado a
investir um percentual do orçamento na segurança pública. Ele investe o
que quer. É diferente do que acontece com saúde e educação, por
exemplo.”
Mendonça Prado disse que já conseguiu apoio de quase 90% dos líderes
para colocar em votação o projeto de lei que anistia os policiais e
bombeiros punidos por terem participado de movimentos reivindicatórios
no ano passado (PL 2791/11). A matéria já foi aprovada na Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas antes de ir ao
Plenário ainda precisa ser analisada pelas comissões de Relações
Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.
Fonte: Portal PM Brasil
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