A Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta
segunda-feira, 20/05, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, audiência
pública para discutir junto aos policiais e bombeiros militares, entidades de
classe e representantes do Comando Geral das duas instituições, o aperfeiçoamento da Resolução 4.251/2013,
especialmente sobre as escalas e turnos de serviço.
Fruto do esforço e de intensas negociações com o
Governo e Comando da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar, o autor do
requerimento reconhece os avanços da referida Resolução editada pelo Comando da
PMMG em 09 de maio de 2013, que estipula a carga horária de trabalho do
policial e bombeiro militar em 40 horas semanais, afirmando ainda a necessidade
de melhorar as escalas de trabalho apresentadas. “Estabelecer as 40 horas
semanais é um grande avanço, precisamos agora verificar o formato das escalas,
o turno de serviço, para permitir que o policial e o bombeiro, tenham condições
dignas e humanas de convívio social”.
Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues
destacou que o intuito do debate é apresentar uma sugestão ao Comando da PMMG
para que o militar tenha mais convívio com a família. “Nós não queremos que o
policial ou o bombeiro militar trabalhe menos horas do que previsto na carga
horária. Queremos que o Comando flexibilize o formato do turno de serviço, do
montante de horas trabalhadas por dia, que compatibilize trabalhar dia sim, dia
não e quando chegar na quinta e na sexta-feira, ele faz o que chamamos de
dobradinha, trabalha quinta e sexta-feira, folga sábado e domingo. Cinquenta
por cento está trabalhando quinta e sexta-feira, 50% folga no sábado e domingo,
a outra parte que folgou quinta e sexta-feira, trabalhará sábado e domingo, na
outra semana inverte”, disse.
Rodrigues relatou os diversos e-mails recebidos de
policiais das cidades do interior pedindo maior flexibilidade nas escalas de serviço.
Segundo o deputado, a área operacional tem cobrado muito para que não seja
estipulado o turno de oito horas, mas sim o de 10 horas – dia sim, dia não,
enfatizando a necessidade de olhar pela área operacional. “Quem faz a policia e
o bombeiro acontecer é quem está na rua. Pelo formato que aqui está colocado,
eles só folgarão um final de semana a cada 65 dias”.
O deputado demonstrou sua preocupação em relação
aos policiais militares que trabalham em destacamentos, já que 90% residem em
cidades vizinhas. Para ele, o Comando deveria fazer a contagem total de 160
horas mensais, o que resulta nas 40 horas semanais, permitindo, assim, que os
policiais militares retornem às suas casas.
Por fim, Rodrigues ressaltou a necessidade de
considerar o chamado pré-turno, uma vez que o policial militar não pode ter o
dever de chegar trinta minutos antes e não ter o cômputo desse período. “O
policial precisa tomar banho, fazer a barba, deslocar para a unidade, fardar,
armar e se equipar antes da chamada”, falou.
De acordo com o Coronel Adeli Silvio Luiz, subchefe
do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, a proposição da escala de
oito horas vinha de encontro à necessidade, segundo estudos realizados pela
Comissão que elaborou a Resolução 4251, por ele presidida, de um efetivo maior
na ruas, visando maior segurança da sociedade. Com a escala de oito horas, é
possível, segundo o Coronel, o lançamento diário de um efetivo correspondente a
70%. 20% a mais que os 50% da escala de 10 horas.
Adeli Silvio também explicou como funcionaria a
escala de serviço no modelo 3x1 e 3x2. Segundo ele, na escala 3x1, o militar
vai trabalhar três dias e folgar um. No outro ciclo ele trabalha mais trés dias
e folga dois. No decorrer do mês o militar folgaria dois finais de semana, só
que sábado ou domingo. Ou seja, ele não folgaria sábado e domingo. Porém, no
ciclo 3x2, ou o militar folga sexta e sábado, ou domingo e segunda. Folgando a
cada 45 dias, sábado e domingo.
Avanços....
Ao se pronunciar, o Coronel da Polícia Militar apontou
três avanços nas escalas apresentadas pelo Comando. “Tínhamos feito previsão do
turno noturno ser 3x1 e 2x2. Reavaliamos a escala e chegamos a conclusão que
realmente o turno seria muito pesado e, dentro dessa composição, verificamos
que será 2x1 e 2x2. No turno diurno havia uma perspectiva de ser 3x1 e 4x2,
chegamos a conclusão que também seria muito pesado e vamos fazer a proposta
para o Comandante que será apenas 3x1 e 3x2”, afirmou.
Esclareceu ainda a preocupação da instituição em se
fazer cumprir a Resolução, impedindo que cada comandante de destacamento,
pelotão e/ou região defina uma escala diferente. Para impedir qualquer atitude
do tipo, a Polícia Militar adquiriu dois servidores e um sistema que viabilize
o controle eletrônico das escalas pelo alto Comando da PMMG.
Por último, Adeli Silvio Luiz esclareceu que o
Comando da PMMG está aberto para receber e avaliar as propostas e
reivindicações relativas às escalas de trabalho que forem encaminhadas.
A reunião contou ainda com a presença de policiais
militares que apresentaram seus questionamentos e insatisfações com a atual
proposta das escalas de Serviço da Resolução.
O Cabo Daniel Silva Pereira apresentou o
questionamento acerca dos pais militares, separados e que têm como ordem
judicial um fim de semana pré-definido para estarem com seus filhos, o que em
decorrência da atual escala, poderá tornar o convívio com o filho ainda mais
distante.
Normatizações de comandantes....
Em reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG,
na última terça-feira, 14/05, o deputado Sargento Rodrigues entregou ao
Comandante Geral, Coronel Marcio Martins Santana, oficio contendo
reivindicações contra portarias, memorandos e resoluções criadas por alguns
comandantes das unidades no interior do estado, que vêm legislando em desacordo
com o ordenamento jurídico.
Durante a audiência pública o Coronel Adeli afirmou
que a PMMG irá designar uma Comissão composta por representantes da DRH, da
Corregedoria, Estado Maior, bem como assessor jurídico para avaliar cada caso
citado no ofício.
Segundo o Coronel, o que for necessário anular será
anulado. “O que for necessário revogar, revogaremos, o que for necessário
manter será mantido”, afirmou.
Deputado Sargento Rodrigues
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