Os editais deverão ser publicados até o dia 30 de abril.
Suspensos em julho de 2012 por decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), os concursos públicos da Polícia Federal (PF) serão reabertos. A
informação foi divulgada pela Divisão de Comunicação Social da
corporação nesta quarta-feira (17/4). O certame com oferta de 600 vagas
para os cargos de delegado, perito e escrivão foi suspenso por não
destinar vagas às pessoas com deficiência.
Segundo a nota, os editais de retificação do certame serão publicados
até o próximo dia 30 de abril. Já as provas objetivas e discursivas
serão aplicadas no mês de julho de 2013. O novo prazo de inscrições será
reaberto a todos os candidatos interessados em concorrer aos cargos,
sejam eles deficientes ou não.
O STF determinou que houvesse reserva de vagas para os portadores de
necessidades especiais nos cargos policiais e que os candidatos fossem
submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de
condições com os demais concorrentes do concurso.
Os candidatos que já haviam feito a inscrição terão a opção de
continuar participando do concurso ou poderão ainda solicitar a
devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão
alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também
mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as
exigências.
Entenda o caso
A decisão do STF de suspender o concurso da PF veio um dia após o
término das inscrições. A liminar de suspensão foi concedida pelo então
presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, a pedido do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A justificativa foi a
falta de reserva de vagas para deficientes nos editais dos concursos.
O procurador–geral alegou que a falta de reserva de vagas vai contra a
decisão da ministra Cármen Lúcia Rocha (RE 676335) “que assentou a
obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos
portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37
da Constituição Federal”.
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) já havia ajuizado em
março ação civil pública exigindo a reserva de vagas para o cargo de
delegado, ao qual estão sendo oferecidas 150 oportunidades. Segundo o
item 3.7 do edital, é requisito básico para tomar posse que os
candidatos tenham aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo. O documento trata apenas sobre a possibilidade de
atendimento especial durante a realização das provas para quem assim
solicitar.
Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
(ADPF), a continuidade do concurso é prioridade, já que, segundo a
assessoria de comunicação, “O quadro de servidores está defasado”. O
presidente da ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, revela números
alarmantes em relação à corporação. “Desde 2004 não é realizado concurso
para o cargo de delegado de polícia federal. Estados de difícil
lotação, como no Amazonas, tiveram um encolhimento de 30% de delegados.
Então, é um alento muito grande ver a perspectiva de retomada deste
concurso”, afirmou Ribeiro.
Os certames
Foram lançados três editais com oferta de 600 oportunidades de nível
superior aos cargos de delegado, perito e escrivão. O Centro de Seleção e
de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é o
responsável pela organização do certame que oferta salários que variam
de R$ 7.514,33 a R$ 13.368,68, para uma jornada de trabalho de 40 horas
semanais.
Podem concorrer candidatos de ambos os sexos e que possuam, no
mínimo, carteira nacional de habilitação de categoria “B”. Todos os
concorrentes serão submetidos a provas objetivas e discursivas, além de
exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica. Os
aprovados na primeira fase serão matriculados no curso de formação
profissional ministrado pela Academia Nacional de Polícia (ANP) e ainda
passarão por investigação social.
Fonte:Jornal de hoje
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